Focado na proteção dos consumidores em suas relações de consumo, este ramo regula questões como defeitos em produtos e serviços, cláusulas abusivas em contratos, publicidade enganosa e práticas comerciais injustas. O Direito do Consumidor visa equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo ações indenizatórias e auxiliando na resolução de conflitos em prol do consumidor.

Eis as nossas principais atuações nesse ramo:

• Consultoria para empresas e particulares em relações de consumo: orientação a empresas na adequação de práticas comerciais às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), evitando litígios e garantindo conformidade com a legislação.
• Elaboração e revisão de contratos de consumo: redação e análise de contratos envolvendo relações de consumo, como contratos de compra e venda, prestação de serviços, adesão a planos e consórcios, garantindo transparência e equilíbrio nas cláusulas.
• Defesa judicial e extrajudicial em litígios consumeristas: questões que envolvendo alegações de abusos, cobrança indevida, publicidade enganosa, defeitos em produtos ou serviços e práticas comerciais abusivas.
• Mediação e conciliação de conflitos: atuação em processos extrajudiciais, como mediação e conciliação entre consumidores e empresas, buscando soluções rápidas e eficientes para conflitos de consumo.
• Atuação em ações coletivas: representação de consumidores ou associações em ações civis públicas e ações coletivas, defendendo interesses de grupos e empresas em situações que envolvem práticas abusivas em larga escala.
• Responsabilidade civil do fornecedor: atuação em casos de responsabilidade civil por danos causados ao consumidor, como produtos defeituosos, danos morais e materiais, e incidentes de segurança envolvendo serviços prestados.
• Publicidade e práticas comerciais: assessoria jurídica em campanhas publicitárias, verificando conformidade com o CDC, especialmente em relação a publicidade enganosa ou abusiva, além de promoções e sorteios.
• Defesa de direitos do consumidor em serviços públicos: atuação em questões relacionadas ao fornecimento de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, telefonia, internet), garantindo o cumprimento dos direitos dos consumidores nessas áreas.
• Planos de saúde e seguros: defesa de consumidores em conflitos com operadoras de planos de saúde e seguradoras, incluindo questões relacionadas à negativa de cobertura, reajustes abusivos e rescisão contratual.