É comum o empresário acreditar que, uma vez registrado o contrato social na Junta Comercial, todas as regras de convivência entre os sócios já estão resolvidas. Essa percepção gera problemas recorrentes: divergências sobre saída de sócio, disputas de poder em empates societários (deadlock) e conflitos familiares na sucessão de cotas que poderiam ter sido evitados com um instrumento complementar — o acordo de sócios.

Duas funções distintas

O contrato social tem natureza institucional. Ele constitui a sociedade, define objeto, capital, administração e distribuição de cotas, e produz efeitos perante terceiros justamente por ser público e registrado. Por essa mesma razão, tende a ser enxuto e genérico: não é o instrumento adequado para tratar de questões sensíveis da relação entre os sócios, que muitas vezes as partes preferem manter fora do registro público.

O acordo de sócios, por sua vez, é um contrato de natureza privada, que regula a relação entre os sócios entre si — e não a relação da sociedade com terceiros. É nele que costumam ser tratados temas como:

• regras de saída (retirada voluntária, exclusão, direito de preferência e de venda conjunta — tag along/drag along);
• mecanismos de resolução de impasse entre sócios com participação igualitária;
• cláusulas de não concorrência e de não aliciamento após a saída de um sócio;
• política de distribuição de lucros e reinvestimento;
• quóruns qualificados para decisões estratégicas;
• vesting de participação para sócios operadores;
• eleição de arbitragem para disputas societárias.

Por que um não substitui o outro

Levar esse conteúdo para o contrato social tem dois inconvenientes práticos: torna público um conjunto de informações que a maioria dos sócios prefere manter reservado, e submete qualquer ajuste futuro ao rito mais burocrático da alteração contratual registrada. Por outro lado, deixar de formalizar essas regras em acordo de sócios — confiando apenas no contrato social ou em entendimentos verbais — é o erro mais comum, e o que mais gera litígio: sem previsão contratual, a solução de um impasse societário fica sujeita à via judicial, com custo, tempo e desgaste que um acordo bem redigido teria evitado.

Há ainda um ponto técnico que costuma passar despercebido: para que certas disposições do acordo de sócios produzam efeito de vincular a própria sociedade — e não apenas as partes que o assinaram —, é necessário observar formalidades de arquivamento e, em alguns casos, replicar no contrato social a obrigação de a administração observar o acordo. Um acordo de sócios tecnicamente correto, mas sem essa articulação com o ato constitutivo, pode se revelar inoponível no momento em que mais se precisa dele.

Quando revisar

Recomenda-se rever ou elaborar o acordo de sócios sempre que houver: entrada de novo sócio ou investidor, mudança relevante na proporção de participação, sócios com dedicação desigual à operação (só capital x sócio operador), ou simplesmente o amadurecimento da sociedade além da fase inicial, quando os riscos de divergência tendem a aumentar.

Contrato social e acordo de sócios cumprem papéis complementares, não intercambiáveis. Ignorar essa distinção é uma das causas mais frequentes de litígio societário — e uma das mais evitáveis.

Referências:

Código Civil
Lei 6.404/76