O Dr. Fábio Wendel de Souza Silva teve sua pesquisa de mestrado divulgada no Jornal da USP. Em sua pós-graduação stricto sensu na Universidade de São Paulo, verificou como a responsabilidade civil extracontratual por omissão dos municípios em casos de desastres socioambientais é discutida na fase de conhecimento de processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A matéria jornalística em questão pode ser acessada pelo seguinte link: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/desastres-socioambientais-sao-agravados-por-omissao-municipal/

Dentre outros resultados, Dr. Fábio Wendel verificou que as normativas próprias sobre os deveres de atuação dos municípios são pouco abordadas nos processos judiciais analisados, o que gerou empobrecimento da discussão judicial posta, ameaçou o direito de indenização pleiteado pelos atingidos e favoreceu municípios que se omitiram ou agiram de forma insuficiente no enfrentamento do problema.

Os resultados do estudo integram sua dissertação de mestrado intitulada Da lei ao real: a responsabilidade civil extracontratual por omissão dos municípios em casos de desastres discutida nos processos judiciais, apresentada à FDRP/USP em setembro de 2024, e em breve disponível para acesso público no banco eletrônico de teses da Universidade de São Paulo.

Dr. Fábio Wendel trabalhou sob orientação do professor Dr. Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua.

Essa não é a primeira participação do advogado do escritório Cunha, Franco & Mont’ Alvão Advocacia no Jornal da USP. Em abril de 2023, foi entrevistado para falar sobre a responsabilidade estatal na gestão de riscos e de desastres e a dinâmica de repasses públicos para essa atividade. A entrevista pode ser acessada pelo seguinte link: https://jornal.usp.br/radio-usp/terminologia-desastres-ambientais-nao-traduz-a-responsabilidade-humana-nesses-eventos/