O Direito Ambiental busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, protegendo o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável. Abrange temas como licenciamento ambiental, fiscalização e multas por infrações ambientais, defesa de áreas protegidas, e implementação de políticas ambientais em empresas. Também lida com a responsabilização por danos ambientais e orientação para práticas empresariais sustentáveis.

Eis as nossas principais atuações nesse ramo:

• Licenciamento ambiental: orientação jurídica em processos de licenciamento ambiental necessários à instalação e operação de empreendimentos, como licenças prévias, de instalação e de operação, conforme a legislação ambiental aplicável.
• Gestão de resíduos e responsabilidade ambiental: consultoria jurídica sobre o manejo e destinação adequada de resíduos sólidos, líquidos, gasosos e perigosos, além de orientações sobre responsabilidade em casos de contaminação ou degradação ambiental.
• Defesa em autuações ambientais: representação de empresas ou indivíduos em processos administrativos e judiciais envolvendo multas e penalidades impostas por entidades e órgãos ambientais, tais como IBAMA, ICMBIO e secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.
• Defesa em ação civil pública: assessoria jurídica e representação em todas as fases judiciais das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público ou demais entes legitimados para tanto, objetivando a integral defesa dos direitos do particular.
• Recuperação de áreas degradadas: orientação jurídica em casos de recuperação de áreas afetadas por atividades econômicas, como mineração, agricultura ou construção civil, seguindo exigências legais e normas de compensação ambiental.
• Consultoria em sustentabilidade empresarial: orientação jurídica para implementação de práticas sustentáveis em empresas, adequação à legislação ambiental e adoção de políticas de responsabilidade socioambiental.
• Consultoria em uso e ocupação do solo próximo a unidades de conservação, áreas de preservação permanente e reservas legais: atuação preventiva para pessoas físicas e jurídicas que almejam construir em terrenos próximos a áreas ambientalmente protegidas, além da atuação em defesas administrativas e judiciais decorrentes de infrações ambientais do gênero.
• Atividades de impacto ambiental: consultoria e defesa em atividades que gerem impacto ambiental significativo, garantindo a conformidade com a legislação e minimização dos danos ao meio ambiente.
• Defesa judicial e extrajudicial em casos de desastres causados por ação ou omissão do Estado e/ou de empresas privadas: defesa de atingidos por desastres (deslizamentos de terra, enchentes, alagamentos, incêndios, secas, etc) em cenários nos quais o Estado ou empresas privadas agiram ativa ou passivamente para a ocorrência do evento danoso e/ou para a dimensão dos danos causados.