O Direito Bancário regula as relações entre instituições financeiras e seus clientes, tratando de contratos de financiamento, empréstimos, operações de crédito e investimentos. Também abrange a proteção do consumidor bancário, normas do sistema financeiro nacional e internacional, e a resolução de conflitos entre clientes e bancos. É uma área essencial tanto para instituições quanto para pessoas físicas ou jurídicas que lidam com serviços bancários.

Eis as nossas principais atuações nesse ramo:

• Contratos bancários: assessoria e revisão de contratos de empréstimo, financiamentos, leasing, abertura de crédito e outras operações financeiras, garantindo conformidade legal e segurança nas negociações.
• Operações de crédito e financiamento: consultoria jurídica em operações de crédito para empresas e pessoas físicas, incluindo análise de garantias, compliance bancário e reestruturação/renegociação de dívidas.
• Regulação do sistema financeiro: atuação em conformidade com as normas do Banco Central, CVM e outras entidades reguladoras do sistema financeiro nacional, além de orientação sobre mudanças regulatórias e boas práticas no mercado financeiro.
• Reestruturação de dívidas: representação de empresas e indivíduos em processos de recuperação e reestruturação de dívidas bancárias, renegociando prazos, condições de pagamento e reduções de juros.
• Responsabilidade civil bancária: defesa ou representação de clientes em casos de responsabilidade civil, como cobrança indevida, falha na prestação de serviços bancários ou fraude.
• Contencioso bancário: representação em litígios envolvendo instituições financeiras, como ações de revisão de cláusulas contratuais, discussões sobre juros abusivos e disputas sobre execução de garantias.