O Direito Digital regula as relações jurídicas que surgem no ambiente digital e tecnológico. Inclui questões como proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos, comércio eletrônico e responsabilidade em redes sociais. Com o avanço da tecnologia, essa área tornou-se vital para a segurança das informações de empresas e indivíduos, além de regular o uso ético e seguro da internet, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Eis as nossas principais atuações nesse ramo:

• Proteção de Dados e Privacidade: assessoria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentos internacionais, como o GDPR. Inclui elaboração de políticas de privacidade, termos de uso e medidas de segurança para tratamento de dados pessoais.
• Consultoria em Compliance Digital: implementação de programas de compliance focados em práticas digitais, incluindo cibersegurança, governança de dados, monitoramento de riscos e adequação às leis setoriais.
• Contratos de Tecnologia: elaboração e revisão de contratos envolvendo tecnologia, como contratos de software, licenciamento, desenvolvimento de sistemas, acordos de nível de serviço (SLA), cloud computing, e contratos de serviços de TI.
• Crimes Cibernéticos e Fraudes Digitais: atuação em casos relacionados a crimes digitais, como fraudes online, invasão de sistemas, phishing, roubo de identidade digital, e violação de direitos autorais na internet.
• E–commerce e Direito do Consumidor Digital: assessoria jurídica em negócios digitais, incluindo adequação às normas de comércio eletrônico, proteção ao consumidor, termos de serviço e políticas de devolução para plataformas online.
• Propriedade Intelectual e Direitos Autorais: proteção de ativos digitais, como marcas, patentes, direitos autorais de software, conteúdo digital e questões de plágio e pirataria na internet.
• Responsabilidade Civil na Internet: assessoria em casos de responsabilidade por conteúdo online, incluindo questões relacionadas a fake news, ofensas em redes sociais, direitos de imagem e danos à reputação digital.
• Segurança da Informação e Cibersegurança: orientação jurídica sobre medidas de segurança para proteção de sistemas e dados contra-ataques cibernéticos, e atuação em incidentes de vazamento de dados ou ataques hackers.
• Fintechs e Criptoativos: assessoria jurídica em fintechs, blockchain, criptomoedas e meios de pagamento digitais, com foco em regulação, compliance e segurança nas transações financeiras digitais.
• Direito de Startups e Inovação Tecnológica: suporte jurídico para startups de tecnologia, incluindo estruturação societária, contratos de investimento, propriedade intelectual e conformidade com regulamentações específicas do setor.