O Direito Médico aborda a relação entre profissionais de saúde e seus pacientes, regulando desde a responsabilidade civil por erro médico até questões éticas e administrativas em hospitais e clínicas. Envolve a defesa de profissionais da saúde em processos judiciais, o respeito aos direitos dos pacientes e a análise de práticas médicas e sua conformidade com a legislação. Esse ramo é importante tanto para pacientes que buscam reparação de danos quanto para médicos que precisam de defesa especializada.

Eis as nossas principais atuações nesse ramo:

• Responsabilidade civil médica: defesa de médicos, hospitais e clínicas em casos de alegação de erro médico, negligência, imperícia ou imprudência. O advogado também pode representar pacientes que buscam reparação por danos causados por falhas no atendimento médico.
• Consultoria em bioética e ética médica: orientação jurídica sobre questões éticas no exercício da medicina, como dilemas relacionados à eutanásia, tratamentos experimentais, consentimento informado, e respeito à autonomia do paciente.
• Defesa em processos administrativos: representação de profissionais de saúde perante conselhos de classe (como o Conselho Regional de Medicina – CRM), em processos que envolvem violações éticas ou disciplinares, com o objetivo de manter ou restaurar o registro profissional.
• Contratos de prestação de serviços médicos: assessoria jurídica para elaboração e revisão de contratos envolvendo profissionais de saúde, hospitais, clínicas, e seguradoras, incluindo cláusulas de responsabilidade, remuneração e prestação de serviços.
• Judicialização da saúde: atuação em ações judiciais que envolvem a obtenção de medicamentos, tratamentos médicos, cirurgias e outros serviços de saúde negados por planos de saúde ou pelo sistema público (SUS).
• Planos de saúde e seguros médicos: representação em litígios envolvendo negativas de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades, e outras controvérsias com operadoras de planos de saúde, tanto em defesa de consumidores quanto de instituições de saúde.
• Compliance e gestão hospitalar: consultoria jurídica para instituições de saúde na implementação de programas de compliance, adequação a normas regulatórias, e boas práticas de governança, visando evitar riscos jurídicos e garantir a qualidade dos serviços prestados.