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O profissional de saúde que trabalha para o SUS responde diretamente por dano causado ao paciente?

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Possibilidade de rescisão de contrato de compra de imóvel em loteamento irregular, quando o comprador conhecia tal irregularidade

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Impossibilidade de contratação temporária de atividades permanentes e previsíveis sem situação excepcional

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Despejo irregular de esgoto: ausência de prova técnica não inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental

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A constitucionalidade da aplicação do CPC aos processos administrativos estaduais, distritais e municipais

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Erros comuns na due diligence de imóveis e como evitá-los

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Diferenças entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP)

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O ônus de provar os requisitos da impenhorabilidade da pequena propriedade rural

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Direito de renovação no contrato de locação comercial

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O que é o princípio do poluidor-pagador?

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A importância do contrato escrito na representação comercial

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O que é o meio ambiente para o Direito?

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Fornecimento de bomba de insulina pelo poder público, pelas operadoras privadas e pelas seguradoras de saúde

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Extinção do processo administrativo

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Os recursos no processo Administrativo

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